Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — GS Assessoria e Concursos 2021
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq648897
- Banca
- GS Assessoria e Concursos
- Órgão
- Prefeitura de União do Oeste - SC
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Física
O Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n° 8.069/1990 em relação ao direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer versa: "A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, EXCETO:
- AIgualdade de condições para o acesso e permanência em sua residência.
- BDireito de organização e participação em entidades estudantis.
- CAcesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência.
- DDireito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.