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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais — IADES 2021

Legislação EstadualLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais
Código
qq649684
Banca
IADES
Órgão
BRB
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Analista de Tecnologia da Informação
Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (DF), assinale a alternativa correta.
  1. AOs agentes econômicos inscritos na dívida ativa junto ao fisco do DF não poderão contratar com o poder público, em que pese não estejam impedidos de receber incentivos fiscais.
  2. BOs órgãos e as entidades da Administração Pública, na aquisição de bens e serviços, devem dar tratamento preferencial, nos termos da lei, às atividades econômicas exercidas em seu território e, em especial, a empresas brasileiras.
  3. CO exercício de qualquer atividade econômica é um direito assegurado a todos, desde que haja a devida autorização dos órgãos públicos.
  4. DAutarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista gozam de privilégios fiscais que não são extensivos a empresas do setor privado.
  5. EO poder público do DF dará tratamento favorecido a empresas sediadas em seu território, sob a condição de que exerçam atividades econômicas na forma de cooperativa e associação.
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GabaritoB — Os órgãos e as entidades da Administração Pública, na aquisição de bens e serviços, devem dar tratamento preferencial, nos termos da lei, às atividades econômicas exercidas em seu território e, em especial, a empresas brasileiras.

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