Questão de Legislação Federal — Instrução Normativa SEGES/ME nº 01 de 2019 - Plano Anual de Contratações — IADES 2021
Legislação FederalInstrução Normativa SEGES/ME nº 01 de 2019 - Plano Anual de Contratações
- Código
- qq649688
- Banca
- IADES
- Órgão
- BRB
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Tecnologia da Informação
A Instrução Normativa no 1/2019, do Ministério da Economia, dispõe acerca do processo de contratação de soluções de tecnologia da informação e comunicação (TIC) por órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) do Poder Executivo Federal. De acordo com essa norma, define-se o (a)
- Aintegrante técnico da equipe de planejamento da contratação como o servidor representante da área requisitante da solução, indicado pela autoridade competente dessa área.
- Bárea de TIC como as unidades setoriais e seccionais do Sistema de Serviços Gerais (SISG), com competência para planejar, coordenar, supervisionar e executar as atividades relacionadas aos processos de contratação.
- Ctratamento de riscos como o processo de busca, reconhecimento e descrição de riscos, e que envolve a identificação das principais fontes de risco, de eventos, suas causas e suas consequências potenciais.
- DTermo de Recebimento Definitivo como a declaração formal de que os serviços foram prestados ou os bens foram entregues, para posterior análise das conformidades e qualidades, com base nos requisitos e nos critérios de aceitação, em conformidade com a alínea “a” do inciso I e com a alínea “a” do inciso II do art. 73 da Lei no 8.666/1993.
- Esolução de TIC como o conjunto de bens e (ou) serviços que apoiam processos de negócio, mediante a conjugação de recursos, processos e técnicas utilizados para obter, processar, armazenar, disseminar e fazer uso de informações.