Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — IADES 2021
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qq649710
- Banca
- IADES
- Órgão
- CAU - MS
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
O Código Penal brasileiro prevê os “Crimes contra a Administração da Justiça” nos artigos a partir do 338 ao 359. Tendo em vista os tipos penais citados nessa lei, se um advogado do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) realizar dolosamente um acordo lesivo em certa ação judicial, na qual defende os interesses do CAU, praticará o crime de
- Aexercício arbitrário das próprias razões.
- Bfraude processual.
- Cpatrocínio infiel.
- Dfalso testemunho.
- Edenunciação caluniosa.