Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — IADES 2021
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq649715
- Banca
- IADES
- Órgão
- CAU - MS
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Considerando os direitos e os deveres individuais e coletivos previstos no texto constitucional de 1988, assinale a alternativa correta.
- ANo caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
- BA manifestação do pensamento é livre, sendo permitido o anonimato.
- CA liberdade de consciência e de crença pode ser restringida pelo agente público, segundo critérios de conveniência e oportunidade. Quando permitida pelo agente estatal, é assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
- DEm tempo de paz, a locomoção no território nacional é condicionada pela conveniência e oportunidade do Poder Executivo. Quando autorizado pelo poder público, qualquer pessoa pode, nos termos da lei, entrar, permanecer ou sair do território com seus bens.
- EA criação de associações e a de cooperativas dependem de autorização do poder público, conforme estabelecido em lei específica, sendo, inclusive, permitida a interferência estatal em seu funcionamento.