Questão de Arquitetura — CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo — IADES 2021
ArquiteturaCAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo
- Código
- qq649768
- Banca
- IADES
- Órgão
- CAU - MS
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto e Urbanista
A Resolução CAU/BR no 22/2012 dispõe acerca da fiscalização do exercício profissional da arquitetura e do urbanismo, de procedimentos para formalização, instrução e julgamentos de processos por infração à legislação e da aplicação de penalidades. A respeito das ações no caso de uma denúncia anônima, assinale a alternativa correta.
- AA denúncia anônima somente poderá ser efetuada por meio de ligação telefônica.
- BUma vez notificada, a pessoa física ou jurídica, terá 10 dias para regularização.
- CTodas as denúncias anônimas serão objeto de fiscalização.
- DA regularização da situação, dentro do prazo estabelecido, não exime a pessoa física ou jurídica notificada das cominações legais.
- EDepois de lavrado o auto de infração, a pessoa física ou jurídica autuada poderá, no prazo de 10 dias, conforme define o inciso VII do art. 16 da citada resolução, apresentar defesa diretamente perante a Comissão de Exercício Profissional do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil.