Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — IADES 2021
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq649839
- Banca
- IADES
- Órgão
- CAU - MS
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Profissional de Suporte Técnico
Conforme disposto na Constituição Federal de 1988, assegura(m)-se aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral
- Asigilo de dados e de comunicações telefônicas, mesmo com prévia autorização judicial para o acesso pela autoridade competente para investigação.
- Bcontraditório e a ampla defesa, com restrição de meios e mecanismos de defesa.
- Capenas o sigilo de comunicações telefônicas, mesmo com prévia autorização judicial para o acesso pela autoridade competente para investigação.
- Dapenas o sigilo bancário, mesmo com prévia autorização judicial para o acesso pela autoridade competente para investigação.
- Econtraditório e a ampla defesa, com os meios e os recursos a ela inerentes.