Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — IADES 2021
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qq649841
- Banca
- IADES
- Órgão
- CAU - MS
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Profissional de Suporte Técnico
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal de 1988, as normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais
- Anecessitam de lei para produzir efeitos, em todos os casos.
- Btêm aplicação imediata.
- Ctêm aplicação diferida.
- Dtêm aplicação mediata em todos os casos.
- Esão de eficácia limitada em todos os casos.