Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — IADES 2021
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq649873
- Banca
- IADES
- Órgão
- CFQ
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado - Ênfase em Direito
Quanto ao imposto de renda (IR), assinale a alternativa correta.
- AIncide IR sobre as indenizações de férias proporcionais e o respectivo adicional.
- BO IR observará a generalidade, a universalidade e a progressividade, bem como o princípio da anterioridade nonagesimal, previsto no art. 150, III, c, da Constituição Federal.
- CO IR incide sobre rendas ou serviços dos estados e do Distrito Federal.
- DA indenização recebida pela adesão a programa de incentivo à demissão voluntária está sujeita à incidência do IR.
- EIncide IR sobre os valores percebidos a título de indenização por horas extraordinárias trabalhadas, ainda que decorrentes de acordo coletivo.