Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — IADES 2021
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- qq649881
- Banca
- IADES
- Órgão
- CFQ
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado - Ênfase em Direito
O Título VIII do Código Penal (CP) trata da extinção da punibilidade, real consequência jurídica do fato-crime após se comprovar que o fato é típico, antijurídico e o agente, culpável. A punibilidade é tema de fundamental relevância no âmbito penal e, por sua vez, as causas extintivas da punibilidade estão especialmente previstas no art. 107 do CP. Com base nesse assunto, assinale a alternativa que apresenta uma das causas extintivas da punibilidade, que foi revogada com o advento da Lei no 11.106/2005.
- APrescrição.
- BMorte do agente.
- CRenúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada.
- DPerdão judicial, nos casos previstos em lei.
- ECasamento do agente com a vítima, nos crimes contra a dignidade sexual.