Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — IADES 2021
Direito CivilResponsabilidade civil
- Código
- qq649892
- Banca
- IADES
- Órgão
- CFQ
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado - Ênfase em Direito
No que se refere à responsabilidade civil, conforme a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a alternativa correta.
- AApenas se iniciada a ação pelo titular do direito em vida, é admissível que o direito à indenização por danos morais seja transmitido aos seus herdeiros.
- BNa medida em que a violação ao direito e o dano moral dela derivado atinjam apenas os direitos subjetivos da vítima, com o seu falecimento, os herdeiros não ostentam legitimidade ativa para postular indenização.
- CO STJ tem entendimento firmado no sentido de que o direito à indenização por danos morais não é transmissível aos sucessores do falecido, pela ausência de caráter patrimonial.
- DO direito à indenização por danos morais transmitese com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir a ação indenizatória.
- EApós o falecimento do titular, apenas se admite a legitimidade ativa dos herdeiros incapazes para postular indenização a título de dano moral.