Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — IADES 2021
Administração PúblicaGovernabilidade, Governança e Accountability
- Código
- qq649944
- Banca
- IADES
- Órgão
- CFQ
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Superior - Ênfase em Comunicações
Compliance, ou conformidade, pode ser definido como “um conjunto de medidas internas, adotadas por um determinado agente econômico, que permite a esse agente prevenir ou minimizar os riscos de violação às leis decorrentes de sua atividade ou detectá-los mais rapidamente, caso se concretizem”.Disponível em: <https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-do-cade/guia-compliance-versao-oficial.pdf>.Acesso em: 11 mar. 2021, com adaptações.Acerca de compliance, assinale a alternativa correta.
- AInexiste um modelo único de compliance, motivo porque um programa de compliance raramente abarcará a legislação pertinente a apenas um setor, sendo comum que os programas tratem simultaneamente de diversos aspectos e diplomas normativos.
- BApesar de prejudicial ao valor e aos interesses da própria empresa, a adoção de programas de compliance beneficia terceiros, entre eles investidores, consumidores e parceiros comerciais, na medida em que garante que os mercados permaneçam competitivos, previne a ocorrência de infrações e os danos delas resultantes.
- CA conscientização promovida pelos programas de compliance permite que os funcionários identifiquem sinais de infrações legais nas companhias em que trabalham, mas previne que o façam em relação a outras organizações, como concorrentes, fornecedores, distribuidores ou clientes.
- DEntre as vantagens dos programas de compliance, está a possibilidade de identificação antecipada de problemas, permitindo-se que a empresa infratora firme acordos com as autoridades, sejam de leniência ou não, que podem implicar substancial elevação da pena, vedada a imunidade na esfera criminal para pessoas físicas.
- EOs programas de compliance concorrencial e de anticorrupção, previstos em diplomas legais distintos, devem ser administrados por áreas diferentes da companhia, uma vez que a integração de áreas gera ineficiências na correta fiscalização e prejudica a apuração de infrações.