Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.460 de 2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública — IADES 2021
Legislação FederalLei nº 13.460 de 2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública
- Código
- qq650039
- Banca
- IADES
- Órgão
- CFQ
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Químico - Ênfase em Química Fundamental e Aplicada
Assinale a alternativa que, entre outras atribuições, apresenta atribuição relativa aos conselhos de usuários, previstos no art. 18 do Capítulo V da Lei no 13.460/2017.
- AAtuar, de maneira integrada e sistêmica, na expedição de atestados, de certidões e de documentos comprobatórios de regularidade.
- BGarantir os serviços oferecidos ao usuário.
- CPromover mecanismos de comunicação com os usuários.
- DRealizar diligências e representar o usuário em caso de denúncias.
- EAcompanhar a prestação dos serviços.