Questão de Direito Sanitário — Portarias do Ministério da Saúde — IBADE 2021
Direito SanitárioPortarias do Ministério da Saúde
- Código
- qq650536
- Banca
- IBADE
- Órgão
- IAPEN-AC
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- IAPEN - AC - Assistente Social
A ausência, por um período superior a 90 (noventa) dias consecutivos, de qualquer um dos profissionais que compõem as equipes descritas no art. 3º da Portaria nº 482, de 01/04/2014 resultará em:
- Aafastamento ou suspensão do servidor sem a devida remuneração durante o período estabelecido pelo coordenador geral do órgão responsável pelo sistema prisional.
- Badvertência verbal, não sendo admitida a quarta advertência no período de 01 (um) ano sob a penalidade de abertura de processo administrativo.
- Cinclusão do registro profissional na lista do PNAISP e impedimento de progressão por merecimento.
- Dexoneração imediata sem recondução ao cargo pelo período de 5 anos.
- Esuspensão do repasses dos incentivos referentes às equipes e aos serviços da instituição, via Ministério da Saúde.