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Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Perda e Suspensão do Poder Familiar — IBADE 2021

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Perda e Suspensão do Poder Familiar
Código
qq650540
Banca
IBADE
Órgão
IAPEN-AC
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
IAPEN - AC - Assistente Social
Com base na Lei nº 8.069/90, a condenação criminal do pai ou da mãe implicará em destituição do poder familiar na seguinte situação:
  1. Acondenação por crime doloso sujeito à pena de reclusão contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar ou contra filho, filha ou outro descendente.
  2. Bdescumprimento do dever de sustento dos filhos menores, mediante ordem judicial.
  3. Cdificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar.
  4. Dpraticar alienação parental dificultando a presença e o contato do outro na vida da criança ou adolescente.
  5. Enão garantir aos filhos o direito à educação, deixando de efetuar a matrícula escolar ou frequência assídua nesse ambiente.
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GabaritoA — condenação por crime doloso sujeito à pena de reclusão contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar ou contra filho, filha ou outro descendente.

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