Questão de Direito Sanitário — Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 — IBADE 2021
Direito SanitárioLei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990
- Código
- qq650570
- Banca
- IBADE
- Órgão
- IAPEN-AC
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- IAPEN - AC - Auxiliar Administrativo
Conforme a Lei nº 8.080, de 19/09/1990, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS, assinale a alternativa CORRETA.
- AA saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício (Art. 2º)
- BA iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter fundamental (Art. 4º §2º)
- CEntende-se por assistência social um conjunto de ações que proporcionam a detecção de qualquer mudança nos fatores determinantes de saúde coletiva, objetivando o controle de doenças ou agravos (Art. 6º §2º)
- DO conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos privados e por instituições públicas municipais, constitui o Sistema Único de Saúde - SUS (Art. 4º)
- EO dever do Estado de garantir a saúde exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade (Art. 2º §2º)