Questão de Direito Penal — Erro do tipo essencial — IBADE 2021
Direito PenalErro do tipo essencial
- Código
- qq650602
- Banca
- IBADE
- Órgão
- ISE-AC
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Socioeducativo
De acordo com o que dispõe o Código Penal brasileiro, o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui:
- AA responsabilidade do agente, pois o desconhecimento da lei é escusável.
- BA culpa, mas permite a punição por crime doloso, se previsto em lei.
- CO dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
- DA culpabilidade do agente.
- EA punibilidade do agente.