Questão de Direito Penal — Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito — IBADE 2021
Direito PenalEstrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito
- Código
- qq650603
- Banca
- IBADE
- Órgão
- ISE-AC
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Socioeducativo
Sobre a exclusão da ilicitude de uma ação humana com tipicidade penal, é certo que não há crime quando o agente pratica o fato, EXCETO:
- AEm legítima defesa.
- BEm estado de necessidade
- CEm estrito cumprimento de dever legal.
- DEnquanto for adolescente.
- ENo exercício regular de direito.