Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente — IBADE 2021
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente
- Código
- qq650642
- Banca
- IBADE
- Órgão
- ISE-AC
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Socioeducativo
Os crimes definidos no ECA são de:
- Aação pública condicionada a representação do Ministro da Justiça.
- Bação pública condicionada a requisição do Ministro da Justiça.
- Cação pública condicionada a representação da vítima.
- Dação pública incondicionada.
- Eação privada.