Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Ato infracional — IBADE 2021
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Ato infracional
- Código
- qq650646
- Banca
- IBADE
- Órgão
- ISE-AC
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Socioeducativo
Ao adolescente que pratica ato infracional são asseguradas algumas Garantias processuais, dentre as quais:I. Defesa técnica por advogado;II. Não ser internado em estabelecimento educacional;III. Direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento.Considerando os itens acima, pode-se afirmar como correto(s):
- AI, apenas.
- BII, apenas.
- CIII, apenas.
- DI e III, apenas.
- EI, II e III.