Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente — IBADE 2021
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
- Código
- qq650649
- Banca
- IBADE
- Órgão
- ISE-AC
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Socioeducativo
As medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente expressas no ECA poderão ser:
- Aaplicadas apenas isoladamente.
- Baplicadas apenas cumulativamente com outra(s) medidas(s).
- Caplicadas isoladamente, ou cumulativamente com outra(s) medida(s).
- Dsubstituídas pela pena de reclusão pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos.
- Esubstituídas pela pena de detenção pelo prazo mínimo de 10 (dez) anos.