Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — IBADE 2021
Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Código
- qq650753
- Banca
- IBADE
- Órgão
- ISE-AC
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo e Operacional - Auxiliar Administrativo
Sobre os procedimentos que devem ser seguidos para garantir o acesso à informação e a classificação de documentos, observa-se que informações possuem grau de sigilo determinado como: “Prazos máximos de classificação” e divididos em:- Grau Ultrassecreto- Grau Secreto- Grau ReservadoAs informações contidas nos documentos classificados como “Grau Ultrassecreto” ficam restritas por:
- A25 anos
- B20 anos
- C15 anos
- D10 anos
- E05 anos