Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — IBADE 2021
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq650755
- Banca
- IBADE
- Órgão
- ISE-AC
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo e Operacional - Auxiliar Administrativo
Segundo consta expressamente no ECA, é assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes:
- AMastectomia.
- BAtenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério.
- CSerem presas por ato infracional e recolhidas em sala de Estado Maior.
- DRecebimento do medicamento dipirona monoidratada para dor de cabeça.
- EServiço de babás e creches até a criança completar 10 (dez) anos de idade.