Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ — Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — IBADE 2021
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJConselho Nacional de Justiça (CNJ)
- Código
- qq650895
- Banca
- IBADE
- Órgão
- IAPEN-AC
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
Conforme a Resolução nº 307 - Conselho Nacional de Justiça, de 17/12/2019, que institui a Política de Atenção a pessoas egressas do Sistema Prisional, assinale a alternativa CORRETA.
- AAs ações de atenção às pessoas egressas do sistema prisional serão centralizadas nos estabelecimentos prisionais (Art. 2º)
- BAs Instituições Penitenciárias poderão celebrar parcerias para implantação da política de egressos no âmbito da sua jurisdição, com encaminhamento de cópia do instrumento ao Ministério Público (Art. 7º)
- CA promoção da igualdade racial e de gênero é um princípio da Política de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional no âmbito do Poder Judiciário (Art. 4º, inciso V)
- DO diretor do estabelecimento prisional poderá estabelecer parcerias e outras formas de cooperação com iniciativas já existentes de atenção às pessoas egressas, no âmbito do Poder Executivo ou da sociedade civil organizada (Art. 2º, §1º)
- EA integral transparência nos atendimentos é uma diretriz da Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional no âmbito do Poder Judiciário (Art. 5º)