Questão de Legislação Federal — Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária — IBADE 2021
Legislação FederalResoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
- Código
- qq650899
- Banca
- IBADE
- Órgão
- IAPEN-AC
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
Conforme a Resolução Conjunta nº 01/2014 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional de Combate à Discriminação - CNCD/LGBT, assinale a alternativa CORRETA.
- AÉ proibida à visita íntima para a população LGBT em situação de privação de liberdade (Art. 6º)
- BO registro de admissão no estabelecimento prisional deverá conter o nome civil da pessoa presa (Art. 2º § único)
- CA transferência compulsória entre celas e alas ou quaisquer outros castigos ou sanções em razão da condição de pessoa LGBT são considerados tratamentos normais e rotineiros (Art. 8º)
- DSerá vedado à pessoa LGBT o acesso e a continuidade da sua formação educacional e profissional sob a responsabilidade do Estado (Art. 9º)
- EA transferência da pessoa presa para o espaço de vivência específico ficará condicionada à sua expressa manifestação de vontade (Art. 3º , §2º)