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Questão de Direito Agrário — A Propriedade e a Posse Agrárias — IBADE 2021

Direito AgrárioA Propriedade e a Posse Agrárias
Código
qq650906
Banca
IBADE
Órgão
IAPEN-AC
Ano
2021
Nível
Superior
Conforme a Lei nº 6.001, de 19/12/1973, que dispõe sobre o Estatuto do índio, marque a alternativa CORRETA.
  1. AAs penas de reclusão e de detenção serão cumpridas, se possível, em regime especial de semiliberdade, no local de funcionamento do órgão federal de assistência aos índios mais próximos da habitação do condenado (Art. 56, § único)
  2. BNo caso de crime contra a pessoa, o patrimônio ou os costumes, em que o ofendido seja índio não integrado ou comunidade indígena, a pena será atenuada (Art. 59)
  3. CNo caso de condenação de índio por infração penal, a pena deverá ser agravada (Art. 56)
  4. DUtilizar o índio ou comunidade indígena como objeto de propaganda turística ou de exibição para fins lucrativos não é considerado crime contra os índios e a cultura indígena (Art. 58, inciso II)
  5. ESerá terminantemente proibida a aplicação, pelos grupos tribais, de acordo com as instituições próprias, de sanções penais ou disciplinares contra os seus membros (Art. 57)
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GabaritoA — As penas de reclusão e de detenção serão cumpridas, se possível, em regime especial de semiliberdade, no local de funcionamento do órgão federal de assistência aos índios mais próximos da habitação do condenado (Art. 56, § único)

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