Questão de Serviço Social — Serviço Social no campo sócio jurídico — IBADE 2021
Serviço SocialServiço Social no campo sócio jurídico
- Código
- qq650947
- Banca
- IBADE
- Órgão
- ISE-AC
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
Considerando a Lei 12.594/2012 sobre o SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, sabe-se que a atenção integral à saúde do adolescente no referido Sistema segue diversas diretrizes. Assim, nos termos da lei, serão asseguradas as condições necessárias para que a adolescente submetida à execução de medida socioeducativa de privação de liberdade permaneça com o seu filho:
- Aenquanto estiver cumprindo medida socioeducativa de acolhimento institucional.
- Benquanto estiver cumprindo medida protetiva de urgência de semiliberdade.
- Cdurante todo o período em que estiver cumprindo medida socioeducativa de internação.
- Ddurante o período de amamentação.
- Edurante o banho de sol.