Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — IBADE 2021
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qq650954
- Banca
- IBADE
- Órgão
- ISE-AC
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
De acordo com o ECA, estão sujeitos ao referido Estatuto, sendo penalmente inimputáveis, as pessoas menores de:
- A24 (vinte e quatro) anos.
- B21 (vinte e um) anos.
- C18 (dezoito) anos.
- D16 (dezesseis) anos.
- E12 (doze) anos.