Questão de Direitos Humanos — Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Menores Privados de Liberdade — IBADE 2021
Direitos HumanosRegras das Nações Unidas para a Proteção dos Menores Privados de Liberdade
- Código
- qq651028
- Banca
- IBADE
- Órgão
- ISE-AC
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
Sobre jovens detidos ou em prisão preventiva, as “Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Menores Privados de Liberdade” dispõem que:
- Aeles não poderão trabalhar.
- Ba eles é aplicável o princípio da presunção de inocência.
- Celes poderão ser recolhidos em celas juntamente com os jovens já declarados culpados.
- Deles não têm direito aos serviços de um advogado, uma vez que apenas cometem fato análogo a crime, e não crime propriamente dito.
- Epara eles a detenção antes do julgamento deve ser a regra, de modo a evitar a reiteração de atos ilícitos pelo adolescente infrator.