Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — IBADE 2021
Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
- Código
- qq651029
- Banca
- IBADE
- Órgão
- ISE-AC
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
Conforme determinam as Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude – Regra de Beijing, para melhor desempenho de suas funções, os policiais que tratem frequentemente ou de maneira exclusiva com jovens ou que se dediquem fundamentalmente à prevenção da delinquência de jovens:
- Areceberão instrução e capacitação especial.
- Bdeverão antes trabalhar um período mínimo de cinco anos com adultos delinquentes.
- Cserão capacitados para atender casos de violência doméstica e improbidade administrativa.
- Dfarão utilizar os registros dos jovens infratores em processos de adultos em casos subsequentes que envolvam o mesmo infrator.
- Eterão direito à aposentadoria cinco anos mais cedo em comparação aos policiais que trabalham nas demais áreas de atuação policial.