Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Crimes e Infrações Administrativas do ECA — IBADE 2021
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Crimes e Infrações Administrativas do ECA
- Código
- qq651033
- Banca
- IBADE
- Órgão
- ISE-AC
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
A venda de fotos ou vídeos que contenham cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente, configura:
- Acrime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
- Bcontravenção penal prevista na Lei de Contravenções Penais.
- Cinfração administrativa ambiental.
- Dato administrativo complexo.
- Efato atípico.