Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — IBADE 2021
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qq651037
- Banca
- IBADE
- Órgão
- ISE-AC
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
Considerada a idade à data do fato, respondem penalmente por crime as pessoas com:
- A18 (dezoito) anos de idade.
- B16 (dezesseis) anos de idade.
- C14 (quatorze) anos de idade.
- D12 (doze) anos de idade.
- E6 (seis) anos de idade.