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Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas de Saúde no Brasil — IBADE 2021

Saúde PúblicaPolíticas Públicas de Saúde no Brasil
Código
qq651086
Banca
IBADE
Órgão
VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO
Ano
2021
Nível
Superior
A Lei nº 12.401/2011 trata da Assistência Terapêutica e da Incorporação de Tecnologia em Saúde. A respeito desta Lei, é correto afirmar que:
  1. Aa dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde não faz parte da Assistência Terapêutica Integral.
  2. Bna ausência de protocolo clínico, a dispensação de medicamentos pode ser feita com base nas relações de medicamentos instituídas pelo gestor local, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada na Secretaria Estadual de Saúde.
  3. Cdentro da Assistência Terapêutica Integral ocorre também a oferta de procedimentos terapêuticos, em regime ambulatorial e hospitalar exceto domiciliar.
  4. Dos protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas deverão estabelecer os medicamentos ou produtos necessários nas diferentes fases da doença ou do agravo à saúde de que tratam.
  5. Ena falta de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, ocorrerá a impossibilidade da dispensação dos medicamentos.
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GabaritoD — os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas deverão estabelecer os medicamentos ou produtos necessários nas diferentes fases da doença ou do agravo à saúde de que tratam.

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