Questão de Saúde Pública — SUS: princípios, diretrizes, participação e controle social — IBADE 2021
Saúde PúblicaSUS: princípios, diretrizes, participação e controle social
- Código
- qq651091
- Banca
- IBADE
- Órgão
- VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
Os princípios e diretrizes do SUS constituem os alicerces para o funcionamento e organização do sistema de saúde em nosso país. A base legal do SUS, apesar das diversas normatizações, decretos, portarias e medidas provisórias que atualizaram, alteraram ou revisaram seus aspectos, foi constituída fundamentalmente por três documentos que expressam os elementos básicos que estruturam e organizam o sistema de saúde brasileiro, que são:
- Aa Constituição Federal de 1988, a Lei 8.080/90 e a Lei 8.142/90.
- Ba Constituição Federal de 1988, a Resolução n° 453/2012 e a Lei nº 12.401/2011.
- Ca Constituição Federal de 1988, a Lei nº 12.466/2011 e a Lei 8.142/90.
- Da Constituição Federal de 1988, a Lei 8.080/90 e o Decreto Presidencial 7.508/2011.
- Ea Constituição Federal de 1988, a NOB-SUS 01/93, e a NOB/SUS 01/96.