Questão de Biologia — Ecologia e ciências ambientais — IBFC 2021

Criadouros científicos para fins de conservação: finalidades do Art. 7º da Portaria IAP nº 246/2015

Gabarito: letra C. A alternativa que não apresenta uma finalidade prevista no Art. 7º da Portaria IAP nº 246/2015 é a que menciona "uso laboratorial ou experimental", pois o referido artigo trata exclusivamente de finalidades de conservação (ex situ, reintrodução, composição de planteis, fins didáticos/educação ambiental), não abrangendo o uso laboratorial ou experimental como finalidade própria dos criadouros científicos para conservação.

O Art. 7º da Portaria IAP nº 246/2015 estabelece que os criadouros científicos para fins de conservação podem adquirir, receber, manter, produzir, utilizar e fornecer espécimes de espécies nativas e/ou exóticas, desde que para finalidades de conservação. A norma visa garantir que esses criadouros atuem na preservação da biodiversidade, seja por meio da reprodução de espécies ameaçadas, da manutenção de bancos genéticos, da reintrodução na natureza, da composição de planteis de outros criadouros ou de atividades didáticas e de educação ambiental. O uso laboratorial ou experimental, embora possa ocorrer em outros tipos de criadouros (como os científicos para pesquisa), não é uma finalidade prevista no artigo em questão, que é voltado especificamente para a conservação.

A banca explora a distinção entre as finalidades de conservação (previstas no artigo) e as finalidades de pesquisa/experimentação (não previstas). O candidato pode confundir "uso laboratorial ou experimental" com uma finalidade científica, mas o artigo é claro ao restringir as finalidades à conservação. É importante notar que a Portaria IAP nº 246/2015 é uma norma estadual do Paraná, que regulamenta os criadouros científicos no âmbito do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), e que o Art. 7º lista as finalidades específicas para as quais esses criadouros podem atuar.

Alternativa A — ✅ Correta

A conservação ex situ no próprio criadouro, por meio da reprodução de animais ameaçados de extinção e/ou da manutenção de espécimes como banco genético, é uma finalidade expressamente prevista no Art. 7º. A conservação ex situ é uma estratégia de preservação da biodiversidade fora do habitat natural, e o artigo autoriza os criadouros a manter e reproduzir espécies para esse fim.

Alternativa B — ✅ Correta

O uso em programas de reintrodução na natureza, revigoramento populacional ou recuperação de espécies da fauna nativa é outra finalidade prevista no artigo. Essas ações são típicas de criadouros científicos voltados à conservação, que podem fornecer espécimes para programas de soltura e reforço populacional.

Alternativa C — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO

O "uso laboratorial ou experimental" não é uma finalidade prevista no Art. 7º da Portaria IAP nº 246/2015. O artigo limita as finalidades à conservação, e o uso laboratorial ou experimental é típico de criadouros científicos para pesquisa, que seguem outra regulamentação. Portanto, esta é a alternativa que não atende ao referido artigo.

Alternativa D — ✅ Correta

A composição ou recomposição de planteis de outros criadouros científicos, jardins zoológicos, aquários, criadouros comerciais ou mantenedores de fauna é uma finalidade prevista no artigo. Isso permite o intercâmbio de espécimes entre instituições, contribuindo para a conservação e o manejo de populações.

Alternativa E — ✅ Correta

Os fins didáticos ou de educação ambiental também são previstos no Art. 7º. Os criadouros científicos podem utilizar os espécimes para atividades educativas, promovendo a conscientização sobre a conservação da biodiversidade.

Gabarito: letra C — a única alternativa que não apresenta uma finalidade prevista no Art. 7º da Portaria IAP nº 246/2015.