Questão de Biologia — Ecologia e ciências ambientais — IBFC 2021

Código Estadual de Proteção aos Animais do Paraná (Lei nº 14.037/2003)

Gabarito: letra D. A alternativa incorreta é a que afirma ser vedada a tração de qualquer espécie animal de veículos ou instrumentos agrícolas e industriais. A lei estadual não proíbe a tração animal em si; ela estabelece condições para que essa prática ocorra sem crueldade, vedando, por exemplo, o uso de animais doentes, feridos ou debilitados, e a utilização de instrumentos que causem sofrimento. A vedação absoluta de qualquer tração animal contraria o texto legal, que admite a tração desde que em condições adequadas.

A Lei nº 14.037/2003 do Paraná é um diploma de proteção animal que busca conciliar o desenvolvimento socioeconômico com a preservação ambiental. Ela estabelece uma série de vedações e obrigações para garantir o bem-estar dos animais, mas não chega a proibir de forma absoluta a tração animal, que é uma atividade tradicional em muitas regiões. A lei, na verdade, condiciona essa prática a requisitos de saúde e bem-estar do animal, como a proibição de usar animais cegos, feridos ou extenuados, e a obrigatoriedade de utilizar arreios e instrumentos que não causem lesões.

A banca explora a confusão entre a vedação de maus-tratos e a proibição da atividade em si. O candidato pode ser levado a crer que, por ser uma atividade que frequentemente envolve sofrimento, a lei a proíbe integralmente. No entanto, a legislação adota uma postura mais matizada: ela não proíbe a tração, mas impõe limites e condições para que seja exercida sem crueldade.

Alternativa A — ✅ Correta

A alternativa afirma ser vedado ofender ou agredir fisicamente os animais, sujeitando-os a qualquer tipo de experiência capaz de causar-lhes sofrimento, humilhação ou dano, ou que, de alguma forma, provoque condições inaceitáveis para sua existência. Isso está em conformidade com o espírito da lei, que visa proteger os animais de maus-tratos e crueldade. A vedação de agressão física e de experiências que causem sofrimento é um dos pilares da proteção animal, refletindo o dever constitucional de proteger a fauna e vedar práticas que submetam os animais a crueldade.

Alternativa B — ✅ Correta

A alternativa afirma ser vedado exercer a venda ambulante de animais para menores desacompanhados por responsável legal. Essa vedação é plausível dentro do contexto de proteção animal, pois visa evitar que menores, sem a supervisão de um responsável, adquiram animais de forma irresponsável, o que poderia levar a maus-tratos ou abandono. A lei busca garantir que a aquisição de animais seja feita de maneira consciente e responsável.

Alternativa C — ✅ Correta

A alternativa afirma que são de domínio público todos os animais e vegetação que se encontram nas águas dominiais. Isso está de acordo com o princípio de que os recursos naturais, incluindo a fauna e a flora aquáticas, pertencem ao domínio público, especialmente quando se encontram em águas sob domínio do Estado. A Constituição Federal estabelece que os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio são bens da União, e a fauna e a flora ali presentes são consideradas de domínio público.

Alternativa D — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO

A alternativa afirma ser vedada a tração de qualquer espécie animal de veículos ou instrumentos agrícolas e industriais. Isso é incorreto, pois a lei não proíbe a tração animal em si, mas sim estabelece condições para que ela seja exercida sem crueldade. A lei veda, por exemplo, o uso de animais doentes, feridos ou debilitados, e a utilização de instrumentos que causem sofrimento, mas não proíbe a atividade de tração animal de forma absoluta. A vedação absoluta contraria o texto legal, que admite a tração desde que em condições adequadas.

Alternativa E — ✅ Correta

A alternativa afirma que todos os frigoríficos, matadouros e abatedouros do Estado do Paraná deverão utilizar-se de métodos científicos, modernos de insensibilização, aplicados antes da sangria, por instrumentos de percussão mecânica, processamento químico, elétrico ou decorrentes do desenvolvimento tecnológico. Isso está em conformidade com a lei, que busca garantir o bem-estar animal mesmo nos processos de abate, exigindo métodos que minimizem o sofrimento. A insensibilização antes da sangria é uma prática recomendada para reduzir o estresse e a dor dos animais.

Gabarito: letra D — a alternativa incorreta é a que afirma ser vedada a tração de qualquer espécie animal de veículos ou instrumentos agrícolas e industriais.