Questão de Biologia — Problemas ambientais e medidas de conservação — IBFC 2021
Biologia›Problemas ambientais e medidas de conservação
Código
qq651141
Banca
IBFC
Órgão
IAP - PR
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Agente Profissional - Biológico
A Resolução conjunta SEDEST/IAP n°17/2019 cria a categoria de manejo de fauna Centro de Apoio à Fauna Silvestres (CAFS), e dá outras providências. De acordo com a resolução referida, analise as afirmativas abaixo.I. O CAFS é um local projetado para receber, identificar, marcar, triar, avaliar e destinar animais silvestres provenientes da ação de fiscalização, resgates ou entrega voluntária de particulares, até que estes possam ser transferidos para empreendimento regularizado junto ao IAP, ou então quando o processo de reabilitação puder ser viabilizado, reintroduzindo o animal á natureza.II. Para a implantação, funcionamento e manutenção dos CAFS poderão ser firmados termos de cooperação, convênios, acordos, ajustes e instrumentos similares, com órgãos e entidades públicos, exceto entidades privadas com ousem fins lucrativos.III. Tal resolução cria a categoria Centro de Apoio à Fauna Silvestre (CAFS) destinada ao recebimento de fauna silvestre nativa e exótica apreendida no Estado do Paraná.IV. Os CAFS deverão ser licenciados junto ao IAP, observando-se e seguindo-se o estabelecido em normativas estaduais referentes ao licenciamento ambiental de fauna.Assinale a alternativa correta.
AApenas a afirmativa I está correta
BApenas as afirmativas I, II e III estão corretas
CAs afirmativas I, II, III e IV estão corretas
DApenas as afirmativas I e III estão corretas
EApenas as afirmativas I, III e IV estão corretas
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GabaritoE — Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas
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Centro de Apoio à Fauna Silvestre (CAFS) — Resolução Conjunta SEDEST/IAP nº 17/2019
Gabarito: letra E. Estão corretas as afirmativas I, III e IV; a afirmativa II está incorreta porque a resolução permite a celebração de termos de cooperação, convênios, acordos, ajustes e instrumentos similares também com entidades privadas sem fins lucrativos, e não apenas com órgãos e entidades públicos. A questão cobra o conteúdo específico da Resolução Conjunta SEDEST/IAP nº 17/2019, que institui a categoria de manejo de fauna CAFS no Estado do Paraná.
A Resolução Conjunta SEDEST/IAP nº 17/2019 é uma norma estadual paranaense que cria o Centro de Apoio à Fauna Silvestre (CAFS) como categoria de manejo de fauna. O CAFS é uma estrutura destinada ao recebimento, identificação, marcação, triagem, avaliação e destinação de animais silvestres provenientes de fiscalização, resgates ou entrega voluntária, até que possam ser transferidos para empreendimentos regularizados ou reabilitados e reintroduzidos à natureza. A norma também estabelece as diretrizes para a implantação, funcionamento e manutenção desses centros, incluindo a possibilidade de parcerias com entidades públicas e privadas sem fins lucrativos, e a necessidade de licenciamento junto ao IAP.
A banca explora a confusão entre o que a resolução efetivamente prevê e o que o candidato pode inferir por bom senso. A afirmativa II, por exemplo, parece plausível ao restringir as parcerias a órgãos públicos, mas a resolução é mais ampla e inclui entidades privadas sem fins lucrativos. Já a afirmativa III, que menciona o recebimento de fauna "nativa e exótica", pode gerar dúvida, mas a resolução realmente abrange ambas as categorias.
A afirmativa descreve com precisão a função do CAFS: receber, identificar, marcar, triar, avaliar e destinar animais silvestres provenientes de fiscalização, resgates ou entrega voluntária, até que possam ser transferidos para empreendimentos regularizados ou reabilitados e reintroduzidos à natureza. Essa é a definição central da categoria criada pela resolução.
Item II — ❌ Incorreto
A afirmativa está incorreta ao afirmar que os termos de cooperação, convênios, acordos, ajustes e instrumentos similares poderão ser firmados com órgãos e entidades públicos, exceto entidades privadas sem fins lucrativos. A resolução permite a celebração desses instrumentos também com entidades privadas sem fins lucrativos, e não apenas com órgãos públicos. O erro está na palavra "exceto", que inverte o sentido da norma.
Item III — ✅ Correto
A afirmativa está correta ao afirmar que a resolução cria a categoria CAFS destinada ao recebimento de fauna silvestre nativa e exótica apreendida no Estado do Paraná. A resolução abrange tanto a fauna nativa quanto a exótica, o que é um ponto importante para a gestão da fauna no estado.
Item IV — ✅ Correto
A afirmativa está correta ao afirmar que os CAFS deverão ser licenciados junto ao IAP, observando-se o estabelecido em normativas estaduais referentes ao licenciamento ambiental de fauna. O licenciamento é um requisito essencial para a operação desses centros, garantindo que estejam em conformidade com a legislação ambiental estadual.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o sentido da afirmativa II ao usar a palavra "exceto". O candidato pode ler rapidamente e entender que a resolução exclui entidades privadas sem fins lucrativos, quando na verdade ela as inclui. Fique atento a esse tipo de inversão, comum em questões de legislação.
PEGA ESSA DICA!
Para questões sobre resoluções específicas, como a SEDEST/IAP nº 17/2019, o ideal é ler a norma na íntegra e grifar os pontos-chave: definição da categoria, parcerias permitidas, espécies abrangidas e requisitos de licenciamento. Resolver questões anteriores da mesma banca também ajuda a identificar o padrão de cobrança.
Gabarito: letra E — corretas as afirmativas I, III e IV.