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Questão de Biologia — Ecologia e ciências ambientais — IBFC 2021

BiologiaEcologia e ciências ambientais
Código
qq651144
Banca
IBFC
Órgão
IAP - PR
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Agente Profissional - Biológico
Considerando o disposto no Decreto Estadual nº 9.130/2010, que regulamenta o processo de instituição de Comitês de Bacia Hidrográfica no âmbito do Estado do Paraná, assinale a alternativa correta.
  1. AAos Comitês de Bacia Hidrográfica, no âmbito de sua área de atuação, compete arbitrar, em instância final administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos
  2. BA instituição formal de Comitê de Bacia Hidrográfica será efetivada por Decreto do Prefeito e sujeita à aprovação da Câmara Municipal de Curitiba
  3. COs Comitês de Bacia Hidrográfica são órgãos singulares, com atribuições consultivas, normativas e deliberativas, a serem exercidas em sua área de atuação, podendo ser instituídos exclusivamente em unidades hidrográficas de gerenciamento de recursos hídricos e de rios de domínio do Estado do Paraná
  4. DDas decisões dos Comitês de Bacia Hidrográfica caberá recurso ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos -CERH/PR
  5. EO processo de indicação de representantes do Comitê de Bacia Hidrográfica é, em regra, submetido a sigilo
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GabaritoD — Das decisões dos Comitês de Bacia Hidrográfica caberá recurso ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos -CERH/PR

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