Questão de Biologia — Problemas ambientais e medidas de conservação — IBFC 2021

Marcação de fauna silvestre em cativeiro: Resolução CONAMA nº 487/2018

Gabarito: letra C — corretas apenas as afirmativas I e III. A Resolução CONAMA nº 487/2018 estabelece que todos os espécimes da fauna silvestre mantidos em cativeiro devem ser marcados (afirmativa I), e o sistema de identificação transponder é previsto para répteis, mamíferos e aves com desenvolvimento tíbio-társico acentuado ou filhotes que impossibilitem o uso de anilhas fechadas (afirmativa III). A afirmativa II erra ao afirmar que o lacre é o sistema para aves — o sistema padrão para aves é a anilha; e a afirmativa IV erra ao exigir nova marcação de animais já marcados, pois a norma respeita a marcação definitiva anterior.

A Resolução CONAMA nº 487/2018 disciplina a marcação de animais da fauna silvestre mantidos em cativeiro, com o objetivo de rastreabilidade e controle. Ela define sistemas de identificação específicos para cada grupo taxonômico, priorizando métodos que não causem dano ao animal e que sejam eficazes para o manejo. A norma é um desdobramento da competência do CONAMA de estabelecer normas e critérios para o licenciamento e o manejo da fauna, conforme a Lei nº 6.938/1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente e o SISNAMA.

A banca explora a confusão entre os sistemas de marcação: anilha (fechada ou aberta) para aves, lacre para determinados produtos/partes, e transponder (microchip) para grupos específicos. A pegadinha está em inverter o sistema padrão das aves e em generalizar a obrigação de nova marcação para animais já identificados.

Item I — ✅ Correto

A afirmativa reproduz a regra geral da Resolução CONAMA nº 487/2018: todos os espécimes da fauna silvestre mantidos em cativeiro devem ser marcados. A palavra "todos" é o núcleo da obrigação — não há exceção para espécimes já marcados ou para determinadas categorias de cativeiro. A marcação é requisito para o controle e a rastreabilidade, e a norma não prevê dispensa genérica.

Item II — ❌ Incorreto

O sistema de identificação para aves não é o lacre — é a anilha (fechada ou aberta, conforme a espécie e a idade). O lacre é utilizado para partes, produtos e derivados da fauna (como peles), não para a identificação individual de aves vivas. A banca troca o sistema de marcação de aves pelo lacre, que tem finalidade distinta.

Item III — ✅ Correto

A afirmativa descreve corretamente o uso do transponder (microchip) para répteis, mamíferos e aves com desenvolvimento tíbio-társico acentuado (como ciconiformes, rheiformes e phoenicopteriformes) ou filhotes que impossibilitem o uso de anilhas fechadas — incluindo aves aquáticas e filhotes entregues ao CETAS destinados a cativeiro. O transponder é o método indicado quando a anilha fechada não pode ser aplicada, garantindo a identificação individual sem comprometer o bem-estar do animal.

Item IV — ❌ Incorreto

Animais que já possuem marcação definitiva até a data de publicação da Resolução (15 de maio de 2018) não precisam ser submetidos a nova marcação. A norma respeita a marcação anterior, desde que seja definitiva e atenda aos fins de identificação. A afirmativa inverte essa lógica, impondo uma obrigação que a norma não estabelece.

Gabarito: letra C — corretas apenas as afirmativas I e III.