Questão de Biologia — Ecologia e ciências ambientais — IBFC 2021
Biologia›Ecologia e ciências ambientais
Código
qq651149
Banca
IBFC
Órgão
IAP - PR
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Agente Profissional - Biológico
Em relação a Lei Federal n° 5.197/67, que dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências, assinale a alternativa incorreta.
ASerá permitida, mediante licença da autoridade competente, a apanha de ovos, larvas e filhotes que se destinem aos estabelecimentos acima referidos, bem como a destruição de animais silvestres considerados nocivos à agricultura ou à saúde pública
BÉ proibido o exercício da caça profissional
CÉ proibido o comércio de espécimes da fauna silvestre e de produtos e objetos que impliquem a sua caça, perseguição, destruição ou apanha
DOs animais de quaisquer espécies em qualquer fase do seu desenvolvimento e que vivem naturalmente fora do cativeiro, constituindo a fauna silvestre, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais são propriedades do Estado, sendo proibida a sua utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha
ENenhuma espécie poderá ser introduzida no país, sem parecer técnico oficial favorável, independentemente de possuir, ou não, licença expedida na forma da lei
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GabaritoE — Nenhuma espécie poderá ser introduzida no país, sem parecer técnico oficial favorável, independentemente de possuir, ou não, licença expedida na forma da lei
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Lei 5.197/1967: proteção à fauna e introdução de espécies
Gabarito: letra E. A alternativa E é a incorreta porque afirma que nenhuma espécie poderá ser introduzida no país sem parecer técnico oficial favorável, "independentemente de possuir, ou não, licença expedida na forma da lei". A Lei 5.197/1967 exige ambos os requisitos: parecer técnico favorável e licença expedida na forma da lei. A banca trocou a conjunção aditiva "e" pela expressão "independentemente de", que exclui a necessidade da licença — exatamente o oposto do que a lei determina.
A Lei 5.197/1967 é o marco legal da proteção à fauna no Brasil. Ela define a fauna silvestre como propriedade do Estado, proíbe a caça profissional e o comércio de espécimes, e condiciona a introdução de espécies no país a um duplo requisito: parecer técnico oficial favorável e licença expedida pela autoridade competente. A alternativa E suprime a licença, tornando-a desnecessária — o que contraria frontalmente a lei.
A pegadinha está na palavra "independentemente": o candidato que lê rápido pode não perceber que a alternativa exclui a licença, quando na verdade a lei exige que ela exista. As demais alternativas (A, B, C e D) reproduzem corretamente o conteúdo da lei, sendo, portanto, verdadeiras.
Introdução de espécies no país (Lei 5.197/67)
1Requisitos cumulativos
Parecer técnico oficial favorável
Licença expedida na forma da lei
2Dispensa da licença (erro da banca)
"independentemente de possuir licença"
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Alternativa A — ✅ Correta
A alternativa A está correta. A Lei 5.197/1967 permite, mediante licença da autoridade competente, a apanha de ovos, larvas e filhotes destinados a estabelecimentos autorizados, bem como a destruição de animais silvestres considerados nocivos à agricultura ou à saúde pública. Essa é uma exceção expressa à regra geral de proteção, e a alternativa a reproduz fielmente.
Alternativa B — ✅ Correta
A alternativa B está correta. A Lei 5.197/1967 proíbe expressamente o exercício da caça profissional. Essa proibição é absoluta, sem exceções, e a alternativa a reproduz corretamente.
Alternativa C — ✅ Correta
A alternativa C está correta. A Lei 5.197/1967 proíbe o comércio de espécimes da fauna silvestre e de produtos e objetos que impliquem a sua caça, perseguição, destruição ou apanha. A alternativa reproduz corretamente essa proibição.
Alternativa D — ✅ Correta
A alternativa D está correta. A Lei 5.197/1967 define a fauna silvestre — animais de quaisquer espécies, em qualquer fase de desenvolvimento, que vivem naturalmente fora do cativeiro — como propriedade do Estado, proibindo sua utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha. A alternativa reproduz corretamente essa definição e a consequente proteção.
Alternativa E — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO
A alternativa E é a incorreta. Ela afirma que a introdução de espécies no país depende apenas de parecer técnico oficial favorável, "independentemente de possuir, ou não, licença expedida na forma da lei". A Lei 5.197/1967 exige ambos os requisitos: parecer técnico favorável e licença expedida pela autoridade competente. A expressão "independentemente de" suprime a licença, contrariando a lei. A banca trocou a conjunção aditiva "e" pela ideia de dispensa da licença, invertendo o sentido do dispositivo.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca a exigência cumulativa (parecer técnico e licença) pela dispensa da licença, usando a expressão "independentemente de". O candidato que lê rápido pode não perceber que a alternativa exclui a licença, quando na verdade a lei exige que ela exista. Fique atento a palavras como "independentemente", "ainda que", "mesmo sem" — elas costumam inverter o sentido da norma. 💪
Gabarito: letra E — a única alternativa incorreta, pois dispensa a licença exigida pela Lei 5.197/1967 para a introdução de espécies no país.