Questão de Legislação Estadual — Lei nº 12.726 de 1999 - Política Estadual de Recursos Hídricos — IBFC 2021
Legislação EstadualLei nº 12.726 de 1999 - Política Estadual de Recursos Hídricos
- Código
- qq651174
- Banca
- IBFC
- Órgão
- IAP - PR
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Profissional - Engenheiro Químico
Tomando por referência a Lei Estadual n° 12.726/99 que institui o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PLERH), fica criado o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGR/PR), com os objetivos elencados, assinale a alternativa incorreta.
- Acoordenar a gestão integrada das águas
- Barbitrar administrativamente os conflitos relacionados com os recursos hídricos
- Cimplementar a Política Estadual de Recursos Hídricos (PERH/PR)
- Dcontrolar exclusivamente o uso dos recursos hídricos e dos ecossistemas aquáticos do Estado
- Epromover a cobrança pelos direitos de uso de recursos hídricos