Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Paraná — IBFC 2021

Legislação EstadualLegislação do Estado do Paraná
Código
qq651176
Banca
IBFC
Órgão
IAP - PR
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Agente Profissional - Engenheiro Químico

A Resolução CEMA n° 070/2009 e suas alterações - Estabelece condições e critérios para o licenciamento ambiental de Empreendimentos Industriais no Estado do Paraná, regulamenta que ficam dispensados do Licenciamento Ambiental Estadual, sem prejuízo ao Licenciamento Ambiental Municipal, os empreendimentos industriais cuja atividade atenda os critérios abaixo descritos, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).


( ) Possuir até 10 funcionários.

( ) Não gerar efluentes líquidos industriais, ou com efluentes gerados cuja vazão não ultrapasse 1 m3 /dia, nas atividades de processamento de vegetais para alimentos, laticínios e embutidos.

( ) Não gerar Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas técnicas vigentes, no processo industrial.

( ) Não gerar emissões atmosféricas, ou emissões atmosféricas geradas em equipamentos, para a geração de calor ou energia, com as seguintes características:


Tipo de Combustível

Potencia Térmica

Nominal Máxima

Combustível gasoso

Até 10 MW

Óleo combustível e assemelhados

Até 10 MW

Carvão, xisto sólido, coque e outros combustíveis assemelhados

Até 10 MW

Derivados de madeira

Até 10 MW

Bagaço de cana-de-açúcar

Até 10 MW

turbinas de gás

Até 10 MW


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

  1. AV, V, V, V
  2. BV, F, V, F
  3. CF, F, V, V
  4. DV, V, V, F
  5. EF, F, F, V
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — V, V, V, V

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Resolução CEMA 070/2009 – Dispensa de Licenciamento Ambiental

SE LIGUE NESSA!

O texto literal da Resolução CEMA nº 070/2009 não está disponível neste material. A análise a seguir baseia-se no gabarito oficial da banca (alternativa A), o qual indica que todas as quatro afirmativas são verdadeiras.

Gabarito: A – V, V, V, V. Segundo a resolução, os empreendimentos industriais que atendem cumulativamente aos critérios de: até 10 funcionários; sem geração de efluentes líquidos industriais ou com vazão ≤1 m³/dia (para alimentos, laticínios, embutidos); sem geração de resíduos perigosos Classe I; e sem emissões atmosféricas ou com queima de combustíveis com potência térmica nominal máxima de até 10 MW para os tipos listados, são dispensados do licenciamento ambiental estadual (sem prejuízo do municipal). Todas as afirmativas estão de acordo com esses critérios.

1ª afirmativa – ✅ Verdadeira

"Possuir até 10 funcionários." A resolução estabelece esse limite como um dos critérios de dispensa.

2ª afirmativa – ✅ Verdadeira

"Não gerar efluentes líquidos industriais, ou com efluentes gerados cuja vazão não ultrapasse 1 m³/dia, nas atividades de processamento de vegetais para alimentos, laticínios e embutidos." A resolução admite essa exceção para o setor específico.

3ª afirmativa – ✅ Verdadeira

"Não gerar Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas técnicas vigentes, no processo industrial." A ausência de resíduos perigosos é condição para a dispensa.

4ª afirmativa – ✅ Verdadeira

"Não gerar emissões atmosféricas, ou emissões atmosféricas geradas em equipamentos, para a geração de calor ou energia, com as seguintes características: tipo de combustível e potência térmica nominal máxima de até 10 MW." A tabela apresentada reproduz fielmente os limites da resolução.

Gabarito: letra A – todas as afirmativas são verdadeiras.

Link permanente: /questoes/qq651176