Questão de Química — Legislação Profissional em Química — IBFC 2021
QuímicaLegislação Profissional em Química
- Código
- qq651212
- Banca
- IBFC
- Órgão
- IAP - PR
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Profissional - Químico
O decreto Nº 2791, de 27 de dezembro de 1996, estabelece os critérios técnicos de alocação de recursos a que alude o art. 5º da Lei Complementar nº 59, de 01 de outubro de 1991, relativos a mananciais destinados a abastecimento público e unidades de conservação. Neste, são contemplados os Municípios que abrigam em seu território parte ou o todo de bacias de mananciais superficiais para atendimento das sedes urbanas de Municípios vizinhos, com áreas na seção de captação de até:
- A1.500 Km²
- B2.500 Km
- C3.500 Km²
- D4.500 Km²
- E5.500 Km²