GabaritoB — autonomia administrativa / financeira / isenções
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Lei Estadual n° 20.070/2019 – Instituto Água e Terra
Gabarito: letra B. O Instituto Água e Terra goza de autonomia administrativa, de gestão financeira e patrimonial e dos privilégios e isenções próprios da Fazenda Estadual, conforme o art. 2º da Lei Estadual n° 20.070/2019.
A questão exige o conhecimento literal do dispositivo que rege o Instituto Água e Terra, autarquia estadual paranaense. O padrão para autarquias é a concessão de autonomia administrativa e financeira, além de isenções tributárias (não imunidades).
Lacuna
Termo correto
Termo distrator
Onde se aplica o distrator
1ª
autonomia administrativa
independência funcional
Ministério Público e Defensoria Pública (CF, art. 127, §1º e art. 134, §4º)
2ª
financeira
orçamentária
Poder Judiciário (CF, art. 99)
3ª
isenções
imunidades
Imunidade é vedação constitucional ao poder de tributar (ex.: templos, partidos)
Alternativa A — ❌ Incorreta
"Independência funcional" é princípio institucional do Ministério Público e da Defensoria Pública, não aplicável a autarquias. "Orçamentária" é termo inadequado para gestão patrimonial de autarquias.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Preenche corretamente as três lacunas conforme o texto legal.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Orçamentária" e "imunidades" não correspondem ao regime jurídico de autarquias. Isenção é o benefício fiscal típico, não imunidade.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Mantém "independência funcional" e "imunidades", ambos inadequados.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Imunidades fiscais" é redundante e incorreto; além disso, o primeiro termo deveria ser "autonomia administrativa".
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca termos que se assemelham, mas pertencem a institutos jurídicos distintos. "Independência funcional" é próprio de órgãos como MP e Defensoria; "autonomia orçamentária" é do Judiciário; "imunidade" é vedação constitucional ao tributo, enquanto "isenção" é dispensa legal. Memorize o binômio: autarquia = autonomia administrativa + financeira + isenções.