Questão de Legislação Estadual — Lei nº 20.070 de 2019 - Instituto Água e Terra — IBFC 2021
Legislação EstadualLei nº 20.070 de 2019 - Instituto Água e Terra
- Código
- qq651218
- Banca
- IBFC
- Órgão
- IAP - PR
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Profissional - Sociólogo
A Lei Estadual n° 20.070/2019 prevê alguns instrumentos que poderão ser executados pelo Instituto Água e Terra para o cumprimento de seus objetivos. Assinale a alternativa que apresenta incorretamente um desses instrumentos:
- ACelebração de convênios, acordos, contratos e outros instrumentos legais com pessoas físicas ou jurídicas de direito privado ou público, nacionais, estrangeiras e internacionais
- BPrestação de serviços aos órgãos e entidades dos setores público e privado, ou a pessoas físicas e jurídicas, nacionais, estrangeiras e internacionais
- CCobrança de emolumentos, taxas, preços e multas decorrentes de suas atribuições
- DElaboração e execução de planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social
- EEncaminhamento de seus créditos à Secretaria de Estado da Fazenda para inscrição em dívida ativa, observado o prazo prescricional, cabendo, à Procuradoria-Geral do Estado, proceder à sua cobrança extrajudicial e judicial