Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — IBFC 2021
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq651234
- Banca
- IBFC
- Órgão
- IAP - PR
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Execução - Técnico de Manejo e Meio Ambiente
Ao abordarmos os remédios constitucionais, nos deparamos com o instituto do “habeas data”. Acerca do mencionado remédio constitucional, leia o dispositivo abaixo da Constituição Federal de 1988:“Art. LXXII - conceder-se-á habeas data:a) para assegurar o conhecimento de informações relativas _____, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou ____;b) para a _____ de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;”Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
- Aao interesse público primário / privadas / alteração
- Ba qualquer pessoa / organizações da sociedade civil / modificação
- Cà pessoa do impetrante / de caráter público / retificação
- Dao impetrante ou seus familiares / privadas / conversão
- Eà pessoa do impetrante / entidades civis privadas / substituição