Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Estágios da Receita Orçamentária — IBFC 2021

Estágios da Receita Pública

Gabarito: letra C. A definição de arrecadação apresentada na alternativa C está correta: corresponde à entrega dos recursos devidos ao governo pelos contribuintes ou devedores por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas. As demais alternativas contêm erros conceituais: a A inclui planejamento como estágio e omite o recolhimento; a B trata de planejamento como etapa posterior à fixação da despesa, o que não é correto; a D confunde lançamento com recolhimento.

Os estágios clássicos da receita pública, conforme a Lei nº 4.320/1964 e a doutrina de Administração Financeira e Orçamentária, são: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. O lançamento é o ato de verificar o crédito fiscal, calcular o montante devido e identificar o devedor (CTN, art. 142). A arrecadação é o efetivo ingresso dos recursos. O recolhimento é a transferência dos valores arrecadados para a conta do Tesouro.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que as etapas são “previsão, planejamento, lançamento e arrecadação”. O erro é duplo: inclui planejamento, que não é um estágio da receita (é fase do ciclo orçamentário, mas não integra a execução da receita), e omite o recolhimento, que é o último estágio. A sequência correta é previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Descreve o planejamento como etapa posterior à fixação da despesa e consequência das necessidades de financiamento. Na realidade, a previsão da receita ocorre antes ou concomitantemente à fixação da despesa (princípio do equilíbrio orçamentário). Além disso, planejamento não é um estágio da receita pública, mas sim um processo anterior que subsidia a elaboração da proposta orçamentária. A banca tenta confundir o candidato ao tratar o planejamento como etapa da receita.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Define arrecadação como “a entrega dos recursos devidos ao governo pelos contribuintes ou devedores por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas”. Essa é a definição exata do estágio da arrecadação, conforme a doutrina de AFO. É o momento em que o contribuinte efetua o pagamento e os recursos ingressam nos cofres públicos, ainda que temporariamente em poder dos agentes arrecadadores.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Atribui ao lançamento a “transferência dos valores arrecadados à conta específica do governo”. Isso é, na verdade, o recolhimento. O lançamento é o ato administrativo que constitui o crédito tributário, apurando o valor devido e identificando o sujeito passivo (CTN, art. 142). A alternativa troca os conceitos de lançamento e recolhimento, uma pegadinha clássica.

Gabarito: letra C.