Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Classificação da Receita Orçamentária em AFO — IBFC 2021
Administração Financeira e Orçamentária›Classificação da Receita Orçamentária em AFO
Código
qq651548
Banca
IBFC
Órgão
Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - RN
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Interno - Contador
Receitas públicas são ingressos de recursos financeiros nos cofres do governo. Com relação às Receitas Orçamentárias, assinale a alternativa correta.
AAs receitas orçamentárias podem ser classificadas apenas de acordo com sua natureza e de acordo com sua esfera orçamentária
BClassificação da receita por natureza visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador, isto é, acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos
CTodas as receitas orçamentárias devem estar registradas na Lei de Orçamento pelos seus totais líquidos, isto é, devem ser consideradas suas respectivas deduções
DDe acordo com a categoria econômica, as receitas podem ser classificadas em receitas correntes e receitas extraorçamentárias
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GabaritoB — Classificação da receita por natureza visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador, isto é, acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos
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Classificação da Receita Orçamentária
Gabarito: letra B. A classificação por natureza da receita orçamentária identifica a origem do recurso segundo o fato gerador – ou seja, o acontecimento real que deu causa ao ingresso nos cofres públicos. Esse é o conceito consagrado na doutrina e na Lei nº 4.320/1964, que estabelece, em seu art. 11, §4º, que a classificação por natureza deve refletir o fato gerador. A alternativa B capta exatamente essa ideia, estando correta.
Classificação da receita orçamentária: Por natureza (fato gerador) (Origem do recurso, Lei 4.320/64, art. 11, §4º); Por categoria econômica (Receitas correntes, Receitas de capital); Por fonte/destinação; Por indicador de resultado primário; Princípio do orçamento bruto (Deduções vedadas (art. 6º), Registro pelo valor bruto)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que as receitas orçamentárias podem ser classificadas apenas de acordo com sua natureza e sua esfera orçamentária. Na verdade, existem diversas classificações: por natureza, por categoria econômica, por fonte/destinação de recursos, por indicador de resultado primário etc. A restrição a apenas dois critérios é incorreta (generalização indevida).
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A classificação por natureza da receita visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador, isto é, o acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita. Esse entendimento está alinhado ao art. 11, §4º, da Lei nº 4.320/1964 e à doutrina de AFO. Portanto, está correta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que as receitas orçamentárias devem ser registradas na LOA pelos seus totais líquidos, considerando deduções. O princípio do orçamento bruto (art. 6º da Lei nº 4.320/1964) determina exatamente o contrário:
Art. 6Lei-4320
Art. 6º — "Tôdas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções."
Logo, o registro é pelo valor bruto, e não líquido. Alternativa errada.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que, de acordo com a categoria econômica, as receitas se classificam em correntes e extraorçamentárias. A classificação por categoria econômica divide as receitas orçamentárias em receitas correntes e receitas de capital (art. 11 da Lei nº 4.320/1964). As receitas extraorçamentárias são ingressos que não integram o orçamento, como cauções, depósitos, etc. Há uma troca de conceitos: a categoria econômica não inclui receitas extraorçamentárias.
MNEMÔNICO
Tributa Con PAIS Trans Ou (ITC Con PAISTO)
PReceita PatrimonialAReceita AgropecuáriaIReceita IndustrialSReceita de Serviços
Origem das Receitas Correntes (classificação por origem)