Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Elaboração do Projeto — IBFC 2021
Administração Financeira e Orçamentária›Elaboração do Projeto
Código
qq651550
Banca
IBFC
Órgão
Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - RN
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Interno - Contador
O processo de elaboração do orçamento público federal é bastante complexo e envolve várias etapas. Esse instrumento estima as receitas que serão arrecadadas e fixa as despesas que serão efetuadas com o dinheiro arrecadado pelo governo. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
AO orçamento público é elaborado seguindo a ordem das seguintes etapas: Plano Plurianual (PPA), Lei Orçamentária Anual (LOA) e por último a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO)
BAs leis que compõem o orçamento púbico federal são propostas pelo poder legislativo e aprovadas pelo poder executivo
CO Plano Plurianual (PPA) apresenta as políticas e metas previstas para um período de quatro anos
DA Lei das Diretrizes Orçamentária (LDO) é elaborada, detalhando todos os gastos que serão realizados pelo governo, nos próximos 2 anos
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GabaritoC — O Plano Plurianual (PPA) apresenta as políticas e metas previstas para um período de quatro anos
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Elaboração do Orçamento Público Federal
Gabarito: letra C. O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento de médio prazo que estabelece as políticas e metas da administração para um período de quatro anos, conforme a Constituição Federal (art. 165, §1º). As demais alternativas contêm erros na ordem de elaboração, na iniciativa legislativa e na definição da LDO.
A questão testa o conhecimento sobre os três instrumentos de planejamento orçamentário: PPA, LDO e LOA. A banca explora trocas comuns entre eles, especialmente a inversão da ordem de elaboração e a confusão entre o conteúdo de cada lei.
1PPA (4 anos)
2LDO (diretrizes)
3LOA (gastos)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a ordem de elaboração é PPA → LOA → LDO. Na verdade, a sequência correta é: PPA (planejamento quadrienal), LDO (diretrizes para o orçamento anual) e, por último, LOA (orçamento do exercício). A LDO antecede a LOA e orienta sua elaboração.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Inverte a competência: as leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA) são de iniciativa do Poder Executivo e aprovadas pelo Poder Legislativo. A alternativa diz o contrário, contrariando o art. 165 da CF/88.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O PPA estabelece as políticas, diretrizes e metas da administração para um período de quatro anos, coincidente com o mandato do chefe do Executivo. É o instrumento que orienta os demais.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A LDO não detalha todos os gastos; ela fixa as metas e prioridades para o exercício seguinte e orienta a elaboração da LOA. Além disso, a LDO é anual (não bienal) e o detalhamento dos gastos é feito na LOA. O que a alternativa descreve é, na verdade, a função da LOA.