Questão de Contabilidade Pública — Mensuração e Avaliação de Itens Patrimoniais — IBFC 2021
Contabilidade Pública›Mensuração e Avaliação de Itens Patrimoniais
Código
qq651556
Banca
IBFC
Órgão
Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - RN
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Interno - Contador
A Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TSP 04, dispões sobre os estoques das empresas do setor público. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir:I. Os estoques no setor público podem incluir: munição, material de consumo, peças de reposição para instalações industriais e equipamentos, estoques de moeda não emitida, materiais de serviço postal mantidos para venda, terrenos e propriedades para venda.II. O valor de custo dos estoques deve incluir todos os custos de aquisição e de transformação, bem como outros custos incorridos para trazer os estoques à sua condição e localização atuais.III. O custo dos estoques, que não sejam intercambiáveis e de bens ou serviços produzidos e segregados para projetos específicos, deve ser atribuído pelo uso do critério UEPS (último a entrar, primeiro a sair), ou pelo critério do custo médio ponderado.IV. Os estoques mantidos pelo setor público para distribuição gratuita, devem ser mensurados pelo maior valor entre o custo e o custo corrente de reposição dos mesmos.Estão corretas as afirmativas:
AI e II apenas
BII e III apenas
CI, II e III apenas
DI, II e IV apenas
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GabaritoA — I e II apenas
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
NBC TSP 04 – Estoques no Setor Público
Gabarito: Letra A – apenas as afirmativas I e II estão corretas. A afirmativa I reproduz corretamente o rol exemplificativo do item 12 da NBC TSP 04; a afirmativa II reflete a definição de custo de estoques. Já a afirmativa III erra ao incluir o método UEPS (não permitido) e ao confundir o critério para itens não intercambiáveis; a afirmativa IV inverte o critério de mensuração (o correto é o menor valor entre custo e custo corrente de reposição).
A questão exige conhecimento literal da NBC TSP 04, que trata dos estoques no âmbito do setor público. A banca explora a memorização do rol de itens, dos métodos de custeio aceitos e da mensuração de estoques destinados a distribuição gratuita.
Afirmativa
Conteúdo
Análise
Conclusão
I
Estoques no setor público podem incluir: munição, material de consumo, peças de reposição para instalações industriais e equipamentos, estoques de moeda não emitida, materiais de serviço postal mantidos para venda, terrenos e propriedades para venda.
Reproduz fielmente o rol exemplificativo do item 12 da NBC TSP 04.
✅ Correta
II
O valor de custo dos estoques deve incluir todos os custos de aquisição e de transformação, bem como outros custos incorridos para trazer os estoques à sua condição e localização atuais.
Reflete a definição de custo de estoques conforme a NBC TSP 04.
✅ Correta
III
O custo dos estoques, que não sejam intercambiáveis e de bens ou serviços produzidos e segregados para projetos específicos, deve ser atribuído pelo uso do critério UEPS (último a entrar, primeiro a sair), ou pelo critério do custo médio ponderado.
Erro: o método UEPS não é permitido; para itens não intercambiáveis, usa-se identificação específica.
❌ Incorreta
IV
(Afirmativa incompleta no enunciado, mas pelo comentário: inverte o critério de mensuração de estoques para distribuição gratuita)
O correto é o menor valor entre custo e custo corrente de reposição.
❌ Incorreta
Afirmativa I — ✅ Correta
O item 12 da NBC TSP 04 lista expressamente os itens que podem compor os estoques do setor público. A afirmativa reproduz parte desse rol de forma fiel:
NBC-TSP-04-12
Estoques no setor público podem incluir: (a) munição; (b) material de consumo; (d) peças de reposição para instalações industriais e equipamentos, exceto aquelas tratadas pelas normas de ativos imobilizados; (f) estoques de moeda não emitida; (g) materiais de serviço postal mantidos para venda (por exemplo, selos); (i) terrenos e propriedades para venda.
A ressalva quanto às peças de reposição (exceto as tratadas como imobilizado) não invalida a afirmativa, pois ela utiliza a expressão "podem incluir", indicando que há itens que se encaixam e outros não. A lista é exemplificativa, e o item citado está correto.
Afirmativa II — ✅ Correta
De acordo com a NBC TSP 04 (e alinhado à IPSAS 12), o custo dos estoques abrange todos os gastos necessários para colocá-los em condições de venda ou uso. A afirmativa descreve exatamente esse conceito: custos de aquisição, transformação e outros incorridos para trazer os estoques à sua condição e localização atuais. Não há erro.
Afirmativa III — ❌ Incorreta
A afirmativa comete dois erros:
O método UEPS (último a entrar, primeiro a sair) não é permitido pelas normas internacionais (IPSAS 12) nem pela NBC TSP 04. Os métodos aceitos são o PEPS (primeiro a entrar, primeiro a sair) e o custo médio ponderado.
Para estoques que não são intercambiáveis ou que são segregados para projetos específicos, o critério obrigatório é a identificação específica dos custos individuais, e não o UEPS ou o custo médio.
Portanto, a afirmativa está completamente equivocada.
Afirmativa IV — ❌ Incorreta
A NBC TSP 04 determina que os estoques mantidos para distribuição gratuita ou por valor nominal devem ser mensurados pelo menor valor entre o custo e o custo corrente de reposição. A afirmativa inverte o critério ao dizer "maior valor". O correto é o princípio do custo ou mercado, dos dois o menor (aplicado ao custo corrente de reposição nesse caso específico).
PEGA ESSA DICA!
Para estoques de distribuição gratuita, lembre-se da sigla CCM (custo corrente de reposição) e do comparativo: "menor entre custo e CCM". Já para itens não intercambiáveis, a identificação específica é a regra, e UEPS é proibido.
Conclusão: Apenas as afirmativas I e II estão corretas. Assim, a alternativa que as contém é a letra A.